Estes Termos regem o uso do MecânicaON, sistema de gestão para oficinas mecânicas desenvolvido e operado pela Machon. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o conteúdo abaixo.
01Quem somos
A Machon Tecnologia, doravante denominada simplesmente Machon, é a empresa responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da plataforma MecânicaON, acessível em https://machon.com.br.
Machon é a empresa. MecânicaON é o produto. A Machon poderá disponibilizar outros produtos no futuro, cada um com condições específicas, sem que isso altere estes Termos.
02Definições
- Plataforma ou Sistema: o software MecânicaON, incluindo aplicações web, integrações e documentos gerados.
- Usuário ou Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.
- Administrador: responsável pela conta principal da oficina contratante.
- Colaboradores: usuários vinculados à conta da contratante (gerentes, mecânicos, recepcionistas).
- Clientes finais: pessoas atendidas pela oficina, cujos dados são cadastrados no sistema pela contratante.
- Assinatura: plano contratado que autoriza o acesso às funcionalidades do sistema.
03Objeto
O MecânicaON é disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service) e destina-se ao gerenciamento de:
- Clientes e veículos;
- Ordens de serviço e orçamentos;
- Estoque de peças;
- Controle financeiro;
- Agenda operacional;
- Relatórios gerenciais;
- Demais funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.
A contratação não implica aquisição, cessão ou transferência do software, mas apenas o direito de uso durante a vigência da assinatura.
04Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É necessário ter capacidade civil plena. Contas empresariais devem ser criadas por representante autorizado.
- Cada conta corresponde a uma oficina. Os dados de cada oficina são isolados logicamente dos demais contratantes.
- A Machon poderá recusar ou encerrar cadastros com indícios de fraude, duplicidade indevida ou violação destes Termos.
05Licença de uso
Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, a Machon concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento, restrita às funcionalidades do plano contratado.
06Propriedade dos dados
Os dados inseridos no sistema pertencem exclusivamente ao usuário contratante. A Machon não reivindica qualquer direito sobre:
- Dados dos clientes da oficina;
- Informações financeiras e operacionais;
- Informações dos veículos e histórico de manutenção;
- Documentos emitidos pelo usuário através do sistema.
A Machon poderá utilizar dados agregados e anonimizados, sem qualquer possibilidade de identificação de pessoas ou de oficinas específicas, para fins estatísticos e de aprimoramento do produto.
07Responsabilidades do usuário
O usuário é integralmente responsável pela legalidade, autenticidade e atualização dos dados que cadastra, incluindo:
- Obter base legal adequada para tratar dados pessoais de seus clientes e colaboradores;
- Conferir valores, descrições de serviços e documentos emitidos antes de enviá-los a terceiros;
- Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e consumeristas aplicáveis à sua atividade.
O MecânicaON é uma ferramenta de gestão. Ele não emite documentos fiscais eletrônicos nem substitui contador, advogado ou sistema fiscal. Documentos gerados pela plataforma têm caráter operacional e informativo.
08Controle de acesso
Cabe ao usuário:
- Criar senhas seguras e não reutilizadas;
- Ativar a verificação em duas etapas quando disponível;
- Definir corretamente os níveis de permissão dos colaboradores;
- Revogar imediatamente acessos de pessoas desligadas;
- Comunicar à Machon qualquer suspeita de acesso não autorizado.
Atividades realizadas com credenciais válidas são presumidas como praticadas pelo titular da conta.
09Uso proibido
É expressamente vedado:
- Copiar, revender, sublicenciar ou redistribuir o sistema sem autorização escrita;
- Tentar acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa;
- Compartilhar credenciais entre pessoas distintas para burlar limites do plano;
- Executar testes de intrusão, varreduras ou sobrecarga sem autorização prévia;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Inserir conteúdo malicioso, ofensivo ou dados de terceiros sem base legal.
10Planos e cobrança
- O acesso é oferecido por assinatura, nas periodicidades disponibilizadas na contratação.
- Novos usuários contam com 7 dias de teste gratuito, sem cobrança durante o período.
- As cobranças são processadas pelo Mercado Pago. A Machon não armazena o número completo do cartão.
- Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, permitindo o cancelamento sem ônus.
Condições detalhadas constam da Política de Cancelamento, Reembolso e Disponibilidade.
11Inadimplência
Não havendo confirmação do pagamento, a Machon poderá adotar, de forma progressiva e com aviso prévio:
| Prazo | Medida |
|---|---|
| D+3 | Notificação por e-mail e aviso dentro do sistema |
| D+7 | Bloqueio suave: acesso somente leitura e exportação de dados liberada |
| D+15 | Suspensão do acesso, com dados preservados |
| D+90 | Encerramento da conta e exclusão ou anonimização dos dados |
Durante o bloqueio suave e a suspensão, o usuário mantém o direito de solicitar a exportação de seus dados.
12Disponibilidade
A Machon empregará seus melhores esforços para manter alta disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto em situações decorrentes de:
- Falhas na conexão de internet do usuário;
- Problemas em servidores, provedores ou serviços de terceiros;
- Manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso;
- Ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior.
13Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação, a Machon não se responsabiliza por:
- Erros de preenchimento realizados pelos usuários;
- Decisões comerciais, financeiras ou técnicas tomadas com base em informações do sistema;
- Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
- Problemas em equipamentos, redes ou conexões utilizados pelo contratante.
Esta limitação não afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.
14Backup e segurança
A plataforma realiza rotinas periódicas de backup e adota medidas técnicas e administrativas de proteção, descritas na Política de Tratamento de Dados Pessoais. Ainda assim, recomenda-se que o contratante mantenha cópias próprias dos documentos essenciais à sua atividade, utilizando as funções de exportação do sistema.
15Propriedade intelectual
São de titularidade exclusiva da Machon o código-fonte, a marca Machon, a marca MecânicaON, os logotipos, layouts, fluxos, textos, documentações técnicas e demais elementos da plataforma. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao contratante pela assinatura.
16Cancelamento e exclusão dos dados
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo sistema, sem necessidade de contato prévio. Após o cancelamento, os dados permanecem armazenados por até 90 dias, período em que a conta pode ser reativada com todo o histórico preservado. Decorrido o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
17Comunicações
O usuário autoriza o envio de comunicações operacionais relativas à conta, à assinatura, à segurança e a atualizações do sistema, por e-mail, notificações internas ou WhatsApp. Comunicações promocionais são opcionais e podem ser descadastradas a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações essenciais.
18Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Havendo alteração substancial, o usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 dias e poderá ser solicitado novo aceite eletrônico no primeiro acesso seguinte. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com número de versão e data de atualização.
19Aceite eletrônico
Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados Pessoais”, o usuário manifesta consentimento eletrônico, registrado pelo sistema junto com:
- Nome e e-mail do usuário;
- Data e horário do aceite;
- Endereço IP e agente de navegação;
- Versão exata de cada documento aceito.
O usuário pode consultar seu histórico de aceites a qualquer momento dentro do sistema.
20Legislação aplicável e foro
Aplicam-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor quando cabível e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Machon para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
21Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados dentro da plataforma e pelo e-mail suporte@machon.com.br, conforme as condições do plano contratado.
Documento mantido por Machon Tecnologia. Contato: privacidade@machon.com.br. Versão 2.0, vigente desde 29/07/2026.