Este documento funciona como o acordo de tratamento de dados entre a oficina contratante e a Machon, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
01Objetivo
Demonstrar o compromisso da Machon com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados na plataforma MecânicaON, definindo responsabilidades de cada parte.
02Papéis no tratamento
| Parte | Papel | Responsabilidade principal |
|---|---|---|
| Oficina contratante | Controladora | Decide quais dados coletar, com que base legal e para qual finalidade. Responde perante os titulares. |
| Machon | Operadora | Armazena, processa e protege os dados conforme as instruções da oficina, dentro das funcionalidades do sistema. |
| Machon (dados da própria contratante) | Controladora | Cadastro, assinatura, cobrança, suporte e segurança da conta. |
03Dados tratados
- Nome completo, CPF ou CNPJ;
- Telefones, endereços e e-mails;
- Dados de veículos, placa e histórico de manutenção;
- Informações financeiras e operacionais da oficina;
- Dados dos colaboradores cadastrados;
- Dados técnicos de acesso à plataforma (IP, data, hora, agente de navegação).
Não há tratamento intencional de dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A oficina deve evitar inserir tais dados em campos livres do sistema.
04Finalidades
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão operacional da oficina;
- Emissão de documentos e relatórios;
- Controle financeiro;
- Comunicação entre a oficina e seus clientes;
- Segurança e funcionamento da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
05Princípios observados
Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização com prestação de contas.
06Instruções da controladora
A Machon trata os dados exclusivamente conforme as instruções da oficina contratante, manifestadas pelo uso das funcionalidades da plataforma e por solicitações formais enviadas aos canais oficiais. A Machon não utiliza esses dados para finalidades próprias, exceto quando anonimizados e agregados para melhoria do produto ou quando obrigada por lei.
07Segurança da informação
- Criptografia de senhas e de tráfego (HTTPS/TLS);
- Controle de permissões por perfil de usuário;
- Verificação em duas etapas disponível;
- Isolamento lógico dos dados por oficina;
- Rotinas periódicas de backup;
- Monitoramento de acessos e registro de eventos;
- Atualizações periódicas de segurança das dependências e do servidor.
08Subprocessadores
A oficina autoriza a contratação dos subprocessadores listados na Política de Privacidade, todos submetidos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política. Novas contratações relevantes serão comunicadas previamente.
09O que a Machon não faz
- Não vende dados pessoais;
- Não compartilha informações fora das hipóteses previstas;
- Não utiliza a base de clientes das oficinas para fins comerciais próprios;
- Não comercializa bancos de dados;
- Não acessa dados de oficinas para fins alheios ao suporte técnico solicitado.
10Direitos dos titulares
Os pedidos de titulares são atendidos pela oficina controladora. A Machon disponibiliza no sistema recursos de consulta, correção, exportação e exclusão que permitem à oficina cumprir esses pedidos, e presta apoio técnico quando necessário. Solicitações recebidas diretamente pela Machon serão encaminhadas à oficina responsável.
11Incidentes de segurança
Identificado incidente com risco relevante, a Machon comunicará a oficina contratante em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações de mitigação, apoiando a comunicação à ANPD e aos titulares quando cabível.
12Retenção e exclusão
Após o encerramento do contrato, os dados permanecem disponíveis por até 90 dias para exportação ou reativação. Em seguida, são excluídos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo administrativo ou judicial.
13Deveres da oficina contratante
- Coletar dados de forma lícita, com base legal adequada;
- Informar seus clientes sobre o tratamento realizado;
- Obter consentimento quando exigido pela legislação;
- Cadastrar apenas dados necessários às suas atividades;
- Manter permissões de colaboradores atualizadas e revogar acessos de desligados;
- Não inserir dados sensíveis em campos livres sem necessidade e base legal.
14Auditoria e prestação de contas
Mediante solicitação razoável e com agendamento prévio, a Machon fornecerá informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações desta política, preservados segredos comerciais e a segurança dos demais contratantes.
15Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, melhorias do sistema ou novas funcionalidades, sempre com aviso prévio de mudanças relevantes.
16Aceite eletrônico
Ao marcar “Li e aceito a Política de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)”, o usuário declara ciência das condições aqui estabelecidas. O aceite é registrado com data, horário, endereço IP, usuário responsável e versão do documento.
Documento mantido por Machon Tecnologia. Contato: privacidade@machon.com.br. Versão 2.0, vigente desde 29/07/2026.