01Partes
Licenciante: Machon Tecnologia, doravante Machon, desenvolvedora e operadora da plataforma MecânicaON.
Licenciada: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro realizado na plataforma, doravante Contratante.
02Objeto
Concessão de licença de uso do sistema MecânicaON, disponibilizado na modalidade SaaS, destinado ao gerenciamento operacional, financeiro e administrativo de oficinas mecânicas. A contratação não implica aquisição do software, mas apenas o direito de utilizar as funcionalidades do plano contratado durante a vigência da assinatura.
03Licença de uso
A licença concedida é:
- Não exclusiva;
- Não transferível e sem direito de sublicenciamento;
- Revogável nas hipóteses previstas neste contrato;
- Limitada às funcionalidades e aos limites do plano contratado.
04Planos e assinaturas
Os planos poderão prever:
- Quantidade de usuários;
- Quantidade de ordens de serviço;
- Espaço de armazenamento;
- Funcionalidades exclusivas;
- Integrações adicionais.
Os limites e valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação, que integra este contrato.
05Cobrança e pagamento
- Assinaturas podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais;
- Novos contratantes têm 7 dias de teste gratuito; a primeira cobrança ocorre apenas após esse período;
- O processamento é feito pelo Mercado Pago, sujeito às regras do meio de pagamento escolhido;
- Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, facultado o cancelamento sem ônus antes da vigência.
06Vigência e renovação
O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente ao fim de cada ciclo da assinatura, enquanto não houver cancelamento por qualquer das partes.
07Inadimplência
Não confirmado o pagamento, a Machon poderá, de forma progressiva e com aviso prévio:
- Notificar o contratante;
- Restringir funcionalidades, mantendo acesso de leitura e exportação;
- Suspender temporariamente o acesso;
- Cancelar a conta após os prazos informados nas comunicações.
08Exportação dos dados
Durante a vigência e por até 90 dias após o cancelamento, o contratante pode exportar seus dados em formatos legíveis por máquina disponibilizados pela plataforma. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
09Propriedade dos dados
Todos os dados inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao contratante. A Machon não reivindica propriedade sobre eles.
10Disponibilidade
A Machon empregará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, não respondendo por indisponibilidades causadas por falhas de conexão do usuário, problemas em serviços de terceiros, manutenções programadas, eventos de força maior ou incidentes externos, conforme a Política de Cancelamento, Reembolso e Disponibilidade.
11Backup
O sistema realiza rotinas periódicas de backup. Ainda assim, recomenda-se que o contratante mantenha cópias próprias dos documentos essenciais às suas atividades.
12Atualizações do sistema
A Machon poderá corrigir erros, implementar melhorias, adicionar funcionalidades, alterar layouts e atualizar requisitos técnicos. Atualizações que reduzam de forma relevante funcionalidades contratadas serão comunicadas com antecedência.
13Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma, em dias úteis, conforme as condições do plano contratado. Contato: suporte@machon.com.br.
14Confidencialidade
As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, obrigação que subsiste por 5 anos após o encerramento da relação.
15Limitação de responsabilidade
Nos limites da legislação aplicável, a Machon não responde por:
- Prejuízos decorrentes de uso inadequado do sistema;
- Informações cadastradas incorretamente pelos usuários;
- Decisões financeiras ou comerciais tomadas pelo contratante;
- Lucros cessantes ou danos indiretos.
16Proibições
- Copiar ou comercializar o sistema sem autorização;
- Realizar engenharia reversa;
- Compartilhar credenciais indevidamente;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
17Cancelamento
O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo sistema. O cancelamento não isenta o pagamento de valores vencidos até a data do encerramento.
18Propriedade intelectual
Permanecem com a Machon todos os direitos sobre código-fonte, marcas Machon e MecânicaON, logotipos, layouts, funcionalidades e documentações técnicas. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao contratante.
19Aceite eletrônico
A contratação ocorre mediante aceite eletrônico, registrado pelo sistema com nome do usuário, data, horário, endereço IP e versão do contrato aceito, com plena validade jurídica.
20Disposições finais
A utilização do MecânicaON implica aceitação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Tratamento de Dados Pessoais e da Política de Cancelamento, Reembolso e Disponibilidade, que integram este contrato para todos os fins legais. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
Documento mantido por Machon Tecnologia. Contato: privacidade@machon.com.br. Versão 2.0, vigente desde 29/07/2026.